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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2004 - 07:04
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 07:01
Excesso de jornada além de dez minutos caracteriza hora extra
Foi mantida parcialmente a condenação imposta à Cooperativa Central Oeste Catarinense de pagar horas extras a um ex-funcionário.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:02
TST exclui adicional do cálculo de hora extra de portuário
Os adicionais de risco e de produtividade pagos aos trabalhadores portuários não integram a base de cálculo para o pagamento das horas extras à categoria profissional.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 08:03
Gratificação não tira hora extra de monitor de teleprocessamento
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do empregador, sendo mantida, dessa forma, a condenação proferida pela segunda instância.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 17:15
Secretário de Segurança é contra federalização para investigar vândalos em protestos
Airton Michels afirma que realidades são diferentes e o foco deve ser produzir provas contra quem comete crimes nas manifestações
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:00
Espécie de "Constituição" da internet, marco civil volta à pauta no Congresso
Polêmico projeto de lei que define direitos e deveres na internet, o marco civil impedirá que outros temas entrem em debate na Câmara se não for votado devido a pedido de urgência feito pela presidente Dilma
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:30
PEC no Senado propõe proibir divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições
Justificativa é interferência no voto, mas texto coloca em xeque princípio da liberdade de informação
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 15:33
Ana Maria Braga é condenada a pagar R$ 150 mil à juíza
Ana Maria Braga foi condenada - junto com a TV Globo - a pagar uma indenização de R$ 150 mil a juíza Luciana Viveiro Seabra por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 19:00
Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade
STJ decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude da natureza remuneratória dessas verbas
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 15:30
Petrobras pagará hora extra por supressão de intervalo interjornada
Alves, na Bahia, a Petrobras foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar como hora extra o período
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 11:45
Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia
Valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:16
Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes
Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a Casa em recesso, poderão ter os valores descontados de seus salários em dez vezes sem juros. A informação foi dada ontem pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que enviou ofícios a todos os chefes de gabinete dos senadores e ordenadores de despesas dos setores administrativos para que façam uma revisão das horas extras autorizadas.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 11:13
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 12:01
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 15:22
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:20