Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade

STJ decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude da natureza remuneratória dessas verbas

Petrobras pagará hora extra por supressão de intervalo interjornada

Alves, na Bahia, a Petrobras foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar como hora extra o período

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

Valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória

Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a Casa em recesso, poderão ter os valores descontados de seus salários em dez vezes sem juros. A informação foi dada ontem pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que enviou ofícios a todos os chefes de gabinete dos senadores e ordenadores de despesas dos setores administrativos para que façam uma revisão das horas extras autorizadas.

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Médico plantonista não tem direito a hora extra

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

TST garante hora extra em caso de intervalo entre jornadas

Decisão unânime neste sentido foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora).

Intervalo intrajornada.

Pagamento como extra.

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho

A não concessão resulta no pagamento do período como hora extra.

SDI 1 não conhece recurso por falta de divergência específica

Sindicato não poderia representar os empregados como substituto processual na cobrança de hora extra.

Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos

A mudança na base de cálculo da hora extra e a redução da jornada foram compensadas.

Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.

Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido

A Turma condenou uma loja de roupas a pagar a um vendedor uma hora extra, referente ao

Reclamações trabalhistas: por que hora extra e intervalo intrajornada ainda dominam a Justiça do Trabalho?

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que houve acréscimo de 20% de ações relacionadas a esses temas em 2024, em comparação ao ano anterior; especialista em Direito do Trabalho, o advogado Marcello Burle explica que vários fatores contribuem para esse aumento, principalmente a “cultura da litigância” no Brasil